“2.HISTÓRICO E CONTEXTUALIZAÇÃO
Caípe de Baixo
O município de São Francisco do Conde está localizado geograficamente no Recôncavo Baiano, microrregião Salvador e mesorregião Metropolitana de Salvador, maior centro polarizador do Estado. Até junho de 2011, o seu ordenamento territorial obedecia à lei orgânica municipal promulgada em 1990, no qual consta a divisão territorial de São Francisco do Conde em três distritos, Sede, Monte Recôncavo e Mataripe, e vinte e cinco povoados distribuídos entre estes, sendo um desses povoados o Caipe.
Caípe é um distrito classificado como um bairro consolidado; divide-se em Caípe de Cima e Caípe de Baixo (ou simplesmente Caípe), como muitos chamam. Essa comunidade se localiza à margem da rua do Asfalto – BA 523, sendo classificada como Zona Especial de Interesse Social – ZEIS III (zona constituída por áreas ocupadas por habitantes com rendimento familiar de até 3 (três) salários mínimos […]. Áreas de preservação permanente, ocupadas por assentamentos precários […], conforme Lei Municipal Nº 200/2011, de 01 de Junho de 2011, anexo do Diário Oficial do Município de São Francisco do Conde, publicado em 10/08/2011, p. 9.
Destaca-se ainda que a localidade denominada Caípe, para fins estatísticos, tem sua população considerada como urbana pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, vez que, pela ausência de definição legal dos limites do perímetro urbano da Vila de Mataripe, a ocupação urbanística em direção a Caípe, acabou por consolidá-la como referência urbana para o Distrito (CARVALHO, 2014).
A faixa de dutos RLAM-Madre de Deus Praia, atravessa a comunidade de Caipe de Baixo numa extensão aproximada de 3,9 km, fazendo a interligação entre Refinaria Mataripe, no município de São Francisco do Conde e o Terminal Aquaviário Almirante Alves Câmara – TEMADRE, no município de Madre de Deus, transportando diversos produtos, petróleo e derivados, disposto em 17 dutos, o que infere a esta faixa grande relevância geoeconômica, pois os dutos nela instalados fazem parte da cadeia logística da Bahia, possibilitando a entrada de insumos para o refino (petróleo) e a saída de produtos manufaturados para clientes.
Foi caracterizada no passado como uma área bastante complexa de difícil intervenção, boa parte do bosque do mangue foi suprimida para a instalação de edificações. A comunidade fica a 27 km da sede do município, tem 5.205 habitantes e é constituída em sua maioria por pescadores e marisqueiras, devido à vasta extensão de mangue e rio. Problemas com o lixo e falta de infraestrutura básica, esgotamento sanitário, sempre foram presentes na localidade, posto que os mesmos são lançados no mar e na própria comunidade, principalmente na área de faixa de dutos.
Em consonância com suas normas internas no que tange a manutenção de faixa de dutos, relacionamento com partes interessadas e responsabilidade social, diante de uma condição de vulnerabilidade humana identificada na comunidade, a Transpetro percebeu a necessidade de transformar essa realidade, propondo uma série de ações que venham a convergir para apresentação de uma proposta de melhoria das condições locais.
Dutos e Faixa de dutos
Duto é uma designação genérica de instalação constituída por tubos ligados entre si, incluindo os componentes e complementos, destinados ao transporte ou transferência de fluidos, entre as fronteiras de unidades operacionais geograficamente distintas (PETROBRAS, N-2726, 2013). Geralmente, encontram-se enterrados em toda a sua extensão. Para a realização de obras de construção e montagem de dutos são realizados estudos prévios para a definição de seu traçado, conforme recomenda a norma N-2624 – Implantação de Faixa de dutos terrestres. Deve-se evitar a necessidade de supressão de matas nativas e buscar o traçado com o menor comprimento possível, atingindo o menor número de propriedades. Para a instalação de dutos é instituída a faixa de dutos, ou faixa de servidão de passagem, “uma área de terreno de largura definida, ao longo da diretriz do duto, legalmente destinada à construção, montagem, operação e manutenção de duto, compreendida entre as cercas limítrofes das áreas industriais de origem/destino” (PETROBRAS, N-2624, 2013). Recomenda-se também evitar a proximidade de edificações, principalmente loteamentos atuais ou em projeto, considerando os vetores de crescimento urbano e polos industriais, buscando-se também evitar a passagem por áreas indígenas. Após a definição do traçado do empreendimento é decretada através da Presidência da República, a passagem do duto, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação ou instituição de servidão de passagem em favor do empreendedor, os imóveis de propriedade particular constituídos de terra e benfeitorias, no percurso do gasoduto. Depois de implantada a faixa de dutos, iniciam-se as obras de construção e montagem que compõe as seguintes atividades: desfile de tubos, solda, abertura de vala, abaixamento das colunas soldadas, solda das colunas dentro da vala, inspeção das soldas, revestimento da tubulação, inspeção de revestimento, fechamento de vala, teste hidrostático, recomposição da faixa de dutos (drenagem, contenção de taludes, etc).
Restrições ao uso do solo
Este é dentre outros um impacto inerente a implantação da faixa de dutos, é caracterizado pelas limitações estabelecidas nas áreas destinadas à passagem dos dutos. A faixa de dutos RLAM – Madre de Deus possui de 20 a 40 metros de largura, em geral na regra de uso é vedado fazer construções de qualquer natureza, mesmo provisórias ou de pequeno porte, utilizar explosivos, fazer escavações, exceto aquelas destinadas aos plantios das culturas previstas, promover queimadas e/ou acender fogueiras, explorar a silvicultura, reflorestamento ou fruticultura de árvores permanentes ou de grande porte.
Porém, observou-se pela em (ARAGÃO, 2013) que o uso restrito da área torna-se foco de vários problemas que variam de acordo com a configuração daquele espaço em cada comunidade. Verificam-se áreas utilizadas como depósito de lixo e entulhos, e consequentemente de queimadas. Áreas isoladas, sem iluminação pública, e vegetação alta, sendo utilizadas como ponto de uso de drogas e pratica de crimes, entre outros usos, sendo foco de invasões constantes. Desta forma, este é um impacto que se configura não tão marcante como restringindo um uso antes realizado, mas pelo fato das restrições dos usos impostas. Novos usos podem ser estabelecidos, e estes novos usos podem ser ainda mais impactantes para as comunidades locais.
Uso Ordenado de Faixa de Dutos
O uso ordenado da faixa de dutos surge a partir de estudos e da observação de que o espaço comunitário se modifica ao longo do tempo, no geral as faixas são abertas e delimitadas apenas por marcos identificadores dos seus limites instalados a cada cinquenta metros nas laterais da faixa, no caso de Caípe de Baixo optou-se por cercar a faixa criando uma fronteira, em diálogo com a pesquisa referenciada esta área de tornou espaço de destinação de lixo e esgoto acarretando todas as consequências destas ações. Além disso era usado para a realização de crimes, tráfico de drogas, e criação de animais. As soluções podem ser múltiplas, mas o conceito é transformar o espaço para uso da comunidade revertendo o impacto negativo em impactos positivos. No caso de Caípe por ser uma área estratégica e de extensão significativa a transformação territorial.
” “3.REFERENCIAL TEÓRICO
Configuração territorial, complexidade e interdisciplinaridade
Os conceitos trazidos nesta secção são fontes de inspiração para o desenvolvimento deste trabalho, a configuração territorial de Milton Santos, a complexidade de Edgar Morin e a interdisciplinaridade de Enrique Leff. Buscou-se apreender os seguintes conceitos: o de configuração territorial como um “conjunto formado pelos sistemas naturais existentes em um dado país ou numa determinada área e pelos acréscimos que os homens superimpuseram a esses sistemas naturais”, bem como o de espaço, como “um sistema de objetos cada vez mais artificiais, povoados por sistemas de ações igualmente imbuídos de artificialidade, e cada vez mais tendentes a fins estranhos ao lugar e a seus habitantes”(SANTOS, 2006). A área de influência de dutos é assim compreendida como a configuração territorial, e o espaço entendido como o das relações sociais existentes, associado ao entendimento dos dutos como objeto técnico, artificial, tendente a tais fins estranhos ao lugar e seus habitantes. Em (SANTOS, 2006) consta que Sistemas de objetos e sistemas de ações interagem. De um lado, os sistemas de objetos condicionam a forma como se dão as ações e, de outro lado, o sistema de ações leva à criação de objetos novos ou se realiza sobre objetos preexistes. É assim que o espaço encontra a sua dinâmica e se transforma. Nesta forma de interação é que também podem ser compreendidos os impactos da operação dos dutos no meio antrópico. Positivos ou negativos eles provocam a transformação dos espaços. Partindo dos princípios importados dos conceitos de Milton Santos, pode-se concluir que uma faixa de dutos sempre interferirá no território socioambiental. Para tanto se fez necessária uma análise contextualizada da interação destes objetos, referenciada a partir do conceito de complexidade, para a verificação e identificação dos impactos dos dutos na comunidade de Caípe de Baixo. Incorporando-se os seguintes instrumentos do conhecimento contidos nesta teoria: a noção de sistema como o “conjunto de partes diferentes, unidas e organizadas” a ideia de circularidade, “que diz respeito ao caráter retroativo do sistema, ao contrário de uma ideia linear de que toda causa tem um efeito, ela surge de uma causalidade circular onde o próprio efeito volta à causa” e a circularidade autoprodutiva, “neste sistema o efeito é ao mesmo tempo uma causa” (MORIN, 2006). Outro método utilizado neste trabalho foi o da interdisciplinaridade, uma vez que a análise em questão demandou a integração de diferentes campos disciplinares para a compreensão e desenvolvimento da temática em questão e o reconhecimento de percepções diferentes para distintos segmentos sociais. Uma tentativa de “estabelecer as interdependências e inter-relações entre processos de diferentes ordens de materialidade e racionalidade.” (LEFF, 2001)
4.METODOLOGIA
4.1 Escuta Sensível
A escuta é um exercício, ou seja, ela é a composição de forças entre o já sabido, o desconhecido, eu e minhas multidões, o outro e suas multidões. A escuta não se dá apenas através dos ouvidos, e sim de todos os nossos sentidos. Por isso é trabalhosa, requer conexão com o outro, para não dizer uma conexão mútua. Segundo Barbier (2002, p. 1), “A escuta sensível se apoia na empatia. O pesquisador deve saber sentir o universo afetivo, imaginário e cognitivo do outro para poder compreender de dentro suas atitudes, comportamentos e sistema de ideias, de valores, de símbolos e de mitos”.
Dos elementos que Barbier apresenta elegemos os descritos abaixo:
A escuta sensível não é uma rotulagem social – Antes de situar uma pessoa em “seu lugar” começa-se por reconhecê-la em “seu ser”, dentro da qualidade de pessoa complexa dotada de uma liberdade e de uma imaginação criadora. (BARBIER, 2002, p.3).
A escuta sensível se apóia sobre a totalidade complexa da pessoa: os cinco sentidos – alguém só é pessoa através da existência de um corpo, de uma imaginação, de uma razão e de uma afetividade, todos em interação permanente. A audição, o tato, a gustação, a visão e o olfato se aplicam à escuta sensível. (BARBIER, 2002, p.4).
A escuta atenta e sensível requer do ouvinte que esteja disponível para oferecer chaves de início, ou mesmo de integração entre trechos da narrativa.
1.2 Perguntas Geradoras
As perguntas geradoras de Paulo Freire (2018) seguiram como alternativas e estratégias para serem utilizadas em diálogo durante a escuta das narrativas livres, enquanto um disparador da problematização da realidade local.
1.3 Dragon Dreaming
O Dragon Dreaming é uma tecnologia social de construção colaborativa de projetos aplicada a grupos, projetos e organizações que ativa a realização de sonhos que apoiam a vida em nossas comunidades. O Dragon Dreaming possui linguagem, exercícios e práticas altamente inclusivas, podendo ser utilizado por populações tradicionais, comunidades e outros que não tiveram acesso a capacitação formal em gestão de projetos. (https://dragondreamingbr.org/o-que-e/).
1.4 Terapia Comunitária Integrativa
Baseada nos princípios da força da comunidade; da força da participação; na avaliação; e na cultura dos excluídos que contempla “a culpa” como salvação; a internalização da miséria; a violência; a fofoca, a solidariedade; a imprevisibilidade e a resiliência como aspectos de compreensão do contexto, e propõe a transformação social a partir dos próprios sistemas complexos múltiplos: comunidades, famílias, grupos, indivíduos, etc. (Barreto, 2008).
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